A NR-20 estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis. Com o objetivo de prevenção e controle dos riscos no trabalho com inflamáveis e combustíveis.

Atividades

Esta NR se aplica às atividades de:

• Extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis, nas etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção, inspeção e desativação da instalação
• Extração, produção, armazenamento, transferência e manuseio de líquidos combustíveis, nas etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção, inspeção e desativação da instalação

Para estarem adequados a NR-20, as empresas devem possuir e revisar periodicamente alguns documentos, entre eles: projeto de instalação, plano de inspeção e manutenção, procedimentos operacionais, análises de risco, certificado de capacitação dos trabalhadores, análise de acidentes, plano de respostas à emergências, plano de prevenção e controle de vazamento, derramamentos, explosões e incêndios, com a devida identificação de todas as fontes de emissão fugitivas.